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0037914-95.2024.8.27.2729
Ação Penal - Procedimento OrdinárioViolência Doméstica Contra a MulherDIREITO PENAL
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
12/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Juizo da Vara de Combate a Violência Domestica Contra a Mulher de Palmas
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO
CNPJ 01.***.***.0001-46
LUCIANO DE OLIVEIRA
CPF 046.***.***-40
Advogados / Representantes
KONRAD CESAR RESENDE WIMMER
OAB nao informada•Representa: ATIVO
LUIS GUSTAVO CAUMO
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2026, 17:18Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 73
12/05/2026, 15:35MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 73
30/03/2026, 16:34Expedido Mandado - TOPALCEMAN
30/03/2026, 16:33Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67
30/03/2026, 16:14Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67 - Ciência Tácita
26/03/2026, 23:59Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 68
25/03/2026, 09:20Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
25/03/2026, 09:20Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/03/2026, 10:17Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/03/2026, 10:17Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Réu revel citado por edital
13/03/2026, 14:10Conclusão para decisão
06/03/2026, 16:28Ato ordinatório praticado - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
27/02/2026, 03:00Ato ordinatório praticado - finalizado o prazo do Edital
17/02/2026, 03:00Disponibilização de Edital - no dia 29/01/2026<br><b>Prazo do edital:</b> 16/02/2026<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 26/02/2026
29/01/2026, 02:16Documentos
DECISÃO/DESPACHO
•13/03/2026, 14:10
DECISÃO/DESPACHO
•08/07/2025, 14:25
DECISÃO/DESPACHO
•18/09/2024, 14:04