0002113-76.2024.8.27.2743

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/06/2024

Valor da Causa

R$ 13.466,67

Orgao julgador

Juízo do 1º Núcleo de Justiça 4.0 Previdenciário - 2º Gabinete

Partes do Processo

JABES DA ROCHA PEREIRA

CPF 477.***.***-04

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

BRENDA GALVÃO RODRIGUES

OAB/TO 11651•Representa: ATIVO

CLIFTON MOTA RIBEIRO

OAB/TO 11276•Representa: ATIVO

JOSE RHICARDO PINHEIRO E SILVA

OAB/TO 14415•Representa: ATIVO

TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

07/05/2026, 14:33

Publicado no DJEN - no dia 07/05/2026 - Refer. ao Evento: 85

07/05/2026, 02:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

06/05/2026, 09:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 85

06/05/2026, 09:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/05/2026 - Refer. ao Evento: 85

06/05/2026, 02:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2026, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2026, 13:33

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv

04/05/2026, 18:51

Conclusão para despacho

22/04/2026, 14:53

Protocolizada Petição

21/04/2026, 21:45

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 73

21/04/2026, 00:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 02/04/2026

01/04/2026, 15:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 03/04/2026

30/03/2026, 17:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026

27/03/2026, 16:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026 até 03/04/2026

27/03/2026, 16:53

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•04/05/2026, 18:51

ATO ORDINATÓRIO

•25/02/2026, 12:39

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•30/01/2026, 17:16

ATO ORDINATÓRIO

•28/01/2026, 16:20

PETIÇÃO

•26/11/2025, 10:59

SENTENÇA

•25/11/2025, 14:06

ATO ORDINATÓRIO

•24/10/2025, 13:11

TERMO DE AUDIÊNCIA

•23/10/2025, 15:47

DECISÃO/DESPACHO

•06/08/2025, 16:24

DECISÃO/DESPACHO

•17/07/2025, 16:27

ATO ORDINATÓRIO

•18/06/2025, 14:21

ATO ORDINATÓRIO

•09/12/2024, 14:30

DECISÃO/DESPACHO

•30/10/2024, 09:15

DECISÃO/DESPACHO

•02/08/2024, 16:54