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0000530-90.2023.8.27.2743
Procedimento Comum CívelAposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
17/03/2023
Valor da Causa
R$ 1.302,00
Orgao julgador
Juízo do 1º Núcleo de Justiça 4.0 Previdenciário - 3º Gabinete
Partes do Processo
DONATO RODRIGUES DOS SANTOS
CPF 407.***.***-15
INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
CNPJ 29.***.***.0001-40
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Protocolizada Petição
04/05/2026, 14:07Conclusão para julgamento
04/05/2026, 13:21Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 82
25/02/2026, 00:07Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026
11/02/2026, 09:06Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026
09/02/2026, 21:17Publicado no DJEN - no dia 30/01/2026 - Refer. ao Evento: 82
30/01/2026, 02:49Disponibilizado no DJEN - no dia 29/01/2026 - Refer. ao Evento: 82
29/01/2026, 02:16Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0000530-90.2023.8.27
29/01/2026, 00:00Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/01/2026 - Refer. ao Evento: 82
28/01/2026, 16:20Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2026, 15:30Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 74
04/12/2025, 16:41Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 73
02/12/2025, 00:06Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/11/2025
21/11/2025, 17:11Publicado no DJEN - no dia 06/11/2025 - Refer. ao Evento: 73
06/11/2025, 02:46Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
05/11/2025, 11:29Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•28/01/2026, 16:20
ATO ORDINATÓRIO
•04/11/2025, 14:30
DECISÃO/DESPACHO
•18/08/2025, 15:46
ATO ORDINATÓRIO
•09/06/2025, 13:51
DECISÃO/DESPACHO
•16/05/2024, 16:34
ATO ORDINATÓRIO
•25/03/2024, 12:05
DECISÃO/DESPACHO
•11/07/2023, 10:09
DECISÃO/DESPACHO
•17/03/2023, 15:00