Voltar para busca
0048195-76.2025.8.27.2729
Procedimento do Juizado Especial CívelOverbookingTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
20/10/2025
Valor da Causa
R$ 11.833,62
Orgao julgador
Juízo do 4º Juizado Especial Cível de Palmas
Partes do Processo
ALEX MATOS FERNANDES
CPF 849.***.***-04
TAM LINHAS AEREAS S/A.
CNPJ 02.***.***.0001-60
Advogados / Representantes
OSCAR WENDELL DE SOUSA RODRIGUES
OAB/PI 19195•Representa: ATIVO
FABIO RIVELLI
OAB/SP 297608•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Publicado no DJEN - no dia 07/05/2026 - Refer. aos Eventos: 30, 31
07/05/2026, 02:55Disponibilizado no DJEN - no dia 06/05/2026 - Refer. aos Eventos: 30, 31
06/05/2026, 02:21Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/05/2026 - Refer. aos Eventos: 30, 31
05/05/2026, 16:21Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2026, 15:51Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2026, 15:51Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 23
07/02/2026, 00:13Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
05/02/2026, 17:21Lavrada Certidão
30/01/2026, 13:55Audiência - de Conciliação - designada - Local CONCILIAÇÃO 4º JUIZADO CASSIA - 10/09/2026 15:30
30/01/2026, 13:54Publicado no DJEN - no dia 30/01/2026 - Refer. aos Eventos: 22, 23
30/01/2026, 02:49Disponibilizado no DJEN - no dia 29/01/2026 - Refer. aos Eventos: 22, 23
29/01/2026, 02:16Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Procedimento do Juizado Especial Cível Nº 0048195-76.2025.8.27.2729/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>AUTOR</td><td>: ALEX MATOS FERNANDES</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: OSCAR WENDELL DE SOUSA RODRIGUES (OAB PI019195)</td></tr><tr><td>RÉU</td><td>: TAM LINHAS AEREAS S/A.</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: FABIO RIVELLI (OAB SP297608)</td></tr></table><
29/01/2026, 00:00Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2026, 15:33Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2026, 15:33Despacho - Determinação de Citação
27/01/2026, 19:10Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•05/05/2026, 16:21
DECISÃO/DESPACHO
•27/01/2026, 19:10
DECISÃO/DESPACHO
•15/12/2025, 14:32
DECISÃO/DESPACHO
•21/10/2025, 16:25