0036744-54.2025.8.27.2729

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/02/2026

Valor da Causa

R$ 9.984,08

Orgao julgador

Juízo do 5º Juizado Especial de Palmas

Partes do Processo

RAIMUNDO LOPES DA SILVA

CPF 216.***.***-06

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

REYNALDO POGGIO

OAB/TO 6004•Representa: ATIVO

ELFAS CAVALCANTE LUSTOSA ARAGAO ELVAS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/06/2026

11/05/2026, 13:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/06/2026

11/05/2026, 13:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/05/2026

06/05/2026, 18:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45 - Ciência Tácita

02/05/2026, 23:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/04/2026, 12:19

Despacho - Mero expediente

20/04/2026, 01:37

Conclusão para despacho

15/03/2026, 17:15

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"

12/03/2026, 12:36

Encaminhamento Processual - TO4.05NJE -> TOPAL5JE

09/02/2026, 17:45

Lavrada Certidão

09/02/2026, 16:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35

04/02/2026, 09:35

Publicado no DJEN - no dia 30/01/2026 - Refer. ao Evento: 35

30/01/2026, 02:49

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/01/2026 - Refer. ao Evento: 35

29/01/2026, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBL

29/01/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/01/2026 - Refer. ao Evento: 35

28/01/2026, 16:21

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•20/04/2026, 01:37

SENTENÇA

•04/02/2026, 09:35

ATO ORDINATÓRIO

•28/01/2026, 16:21

SENTENÇA

•09/12/2025, 16:11

DECISÃO/DESPACHO

•31/10/2025, 08:54

DECISÃO/DESPACHO

•21/08/2025, 22:20