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0013801-15.2025.8.27.2706
Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOR
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
06/02/2026
Valor da Causa
R$ 24.338,00
Orgao julgador
Juízo do 3° Núcleo de Justiça 4.0, Apoio Cível
Partes do Processo
ROSA OLIVEIRA DA SILVA
CPF 358.***.***-20
BANCO PAN S.A.
CNPJ 59.***.***.0001-13
Advogados / Representantes
PEDRO HENRIQUE DE LIMA CASTRO
OAB/TO 10319•Representa: ATIVO
FELICIANO LYRA MOURA
OAB/TO 5611•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Conclusão para julgamento
06/02/2026, 18:04Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 23 - de 'PROCURAÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
06/02/2026, 18:03Encaminhamento Processual - TOARA2ECIV -> TO4.03NCI
06/02/2026, 12:51Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
04/02/2026, 09:39Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
02/02/2026, 18:46Publicado no DJEN - no dia 30/01/2026 - Refer. aos Eventos: 31, 32
30/01/2026, 02:49Disponibilizado no DJEN - no dia 29/01/2026 - Refer. aos Eventos: 31, 32
29/01/2026, 02:16Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Procedimento Comum Cível Nº 0013801-15.2025.8.27.2706/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>AUTOR</td><td>: ROSA OLIVEIRA DA SILVA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: PEDRO HENRIQUE DE LIMA CASTRO (OAB TO010319)</td></tr><tr><td>RÉU</td><td>: BANCO PAN S.A.</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: FELICIANO LYRA MOURA (OAB TO05611A)</td></tr></table></b></section> <s
29/01/2026, 00:00Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2026, 15:36Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2026, 15:36Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
28/01/2026, 11:08Publicado no DJEN - no dia 05/12/2025 - Refer. ao Evento: 26
05/12/2025, 03:04Disponibilizado no DJEN - no dia 04/12/2025 - Refer. ao Evento: 26
04/12/2025, 02:27Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/12/2025 - Refer. ao Evento: 26
03/12/2025, 19:20Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2025, 18:25Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•03/12/2025, 19:20
ACÓRDÃO
•27/11/2025, 10:00
DECISÃO
•27/11/2025, 10:00
DECISÃO/DESPACHO
•29/10/2025, 17:05
DECISÃO/DESPACHO
•07/07/2025, 22:37