0002170-03.2017.4.01.3906

Execucao FiscalMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/01/2025

Valor da Causa

R$ 23.610,24

Orgao julgador

9ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJPA

Partes do Processo

INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE

CNPJ 08.***.***.0001-94

Autor

PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE

Terceiro

FABRICIO PANDOLFI

CPF 559.***.***-91

Reu

Advogados / Representantes

MARCO ANTONIO DE AZEVEDO ALVES MACHADO FILHO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de certidão

25/11/2025, 11:51

Juntada de Certidão

14/11/2025, 11:01

Juntada de apelação

03/11/2025, 18:37

Decorrido prazo de FABRICIO PANDOLFI em 28/10/2025 23:59.

29/10/2025, 00:33

Decorrido prazo de INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE em 27/10/2025 23:59.

28/10/2025, 00:46

Publicado Despacho em 07/10/2025.

07/10/2025, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2025

07/10/2025, 00:23

Processo devolvido à Secretaria

03/10/2025, 10:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/10/2025, 10:21

Juntada de Certidão

03/10/2025, 10:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/10/2025, 10:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/10/2025, 10:20

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2025, 10:20

Redistribuído por prevenção em razão de dependência

29/01/2025, 14:35

Conclusos para despacho

29/01/2025, 14:35

Documentos

Sentença (anexo)

•25/11/2025, 11:51

Despacho

•03/10/2025, 10:20

Despacho

•24/01/2025, 11:10

Despacho

•23/02/2024, 11:32

Documentos Diversos

•08/05/2023, 18:38

Decisão

•01/03/2023, 10:04

Despacho

•04/03/2022, 15:30

Decisão

•17/08/2021, 16:37

Ato ordinatório

•07/04/2021, 22:44