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0006928-21.2013.4.01.3500
Mandado de Segurança CívelPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TRF11° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
28/02/2013
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
8ª Vara Federal Cível da SJGO
Partes do Processo
VIACAO ARAGUARINA LTDA. EM RECUPERACAO JUDICIAL
CNPJ 01.***.***.0001-87
MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA-GO
RECEITA FEDERAL DO BRASIL - GOIANIA/GO
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA-GO
Advogados / Representantes
VARLEI ALVES RIBEIRO
OAB/GO 14621•Representa: ATIVO
EDUARDO BASILE ELIAS
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Juntada de certidão
01/08/2022, 17:10Juntada de certidão
01/08/2022, 17:08Arquivado Definitivamente
27/07/2022, 18:19Processo Desarquivado
27/07/2022, 18:11Arquivado Definitivamente
01/03/2021, 17:41Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006928-21.2013.4.01.3500. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 8ª Vara Federal Cível da SJGO CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: VIACAO ARAGUARINA LTDA. EM RECUPERACAO JUDICIAL e outros POLO PASSIVO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA-GO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RECEITA FEDERAL DO BRASIL - GOIANIA/GO ENTE NÃO CADASTRADO Fazenda Nacional - União Federal DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA-GO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOIÂNIA, 12 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)
13/01/2021, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006928-21.2013.4.01.3500. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 8ª Vara Federal Cível da SJGO CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: VIACAO ARAGUARINA LTDA. EM RECUPERACAO JUDICIAL e outros POLO PASSIVO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA-GO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RECEITA FEDERAL DO BRASIL - GOIANIA/GO ENTE NÃO CADASTRADO Fazenda Nacional - União Federal DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA-GO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOIÂNIA, 12 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)
13/01/2021, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006928-21.2013.4.01.3500. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 8ª Vara Federal Cível da SJGO CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: VIACAO ARAGUARINA LTDA. EM RECUPERACAO JUDICIAL e outros POLO PASSIVO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA-GO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RECEITA FEDERAL DO BRASIL - GOIANIA/GO ENTE NÃO CADASTRADO Fazenda Nacional - União Federal DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA-GO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOIÂNIA, 12 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)
13/01/2021, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006928-21.2013.4.01.3500. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 8ª Vara Federal Cível da SJGO CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: VIACAO ARAGUARINA LTDA. EM RECUPERACAO JUDICIAL e outros POLO PASSIVO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA-GO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RECEITA FEDERAL DO BRASIL - GOIANIA/GO ENTE NÃO CADASTRADO Fazenda Nacional - União Federal DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA-GO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOIÂNIA, 12 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)
13/01/2021, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006928-21.2013.4.01.3500. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 8ª Vara Federal Cível da SJGO CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: VIACAO ARAGUARINA LTDA. EM RECUPERACAO JUDICIAL e outros POLO PASSIVO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA-GO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RECEITA FEDERAL DO BRASIL - GOIANIA/GO ENTE NÃO CADASTRADO Fazenda Nacional - União Federal DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA-GO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOIÂNIA, 12 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)
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13/01/2021, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006928-21.2013.4.01.3500. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 8ª Vara Federal Cível da SJGO CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: VIACAO ARAGUARINA LTDA. EM RECUPERACAO JUDICIAL e outros POLO PASSIVO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA-GO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RECEITA FEDERAL DO BRASIL - GOIANIA/GO ENTE NÃO CADASTRADO Fazenda Nacional - União Federal DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA-GO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOIÂNIA, 12 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)
13/01/2021, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006928-21.2013.4.01.3500. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 8ª Vara Federal Cível da SJGO CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: VIACAO ARAGUARINA LTDA. EM RECUPERACAO JUDICIAL e outros POLO PASSIVO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA-GO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RECEITA FEDERAL DO BRASIL - GOIANIA/GO ENTE NÃO CADASTRADO Fazenda Nacional - União Federal DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA-GO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOIÂNIA, 12 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)
13/01/2021, 00:00Expedição de Outros documentos.
12/01/2021, 13:08Expedição de Outros documentos.
12/01/2021, 13:08Documentos
Despacho
•21/02/2020, 19:09
Decisão
•11/10/2019, 17:09
Despacho
•01/06/2018, 14:48
Sentença (anexo)
•22/09/2017, 19:10
Decisão
•13/05/2013, 17:49
Ato ordinatório
•13/05/2013, 13:34
Decisão
•02/04/2013, 15:52
Despacho
•06/03/2013, 13:05
Despacho
•01/03/2013, 11:29