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0015026-70.2010.4.01.3800

Mandado de Segurança CívelAlíquota ProgressivaAlíquotaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO
TRF61° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
10/03/2010
Valor da Causa
R$ 200.000,00
Orgao julgador
19ª Vara Federal Cível da SJMG
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Partes do Processo
TAMASA ENGENHARIA SA
CNPJ 18.***.***.0001-09
Autor
MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE/MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE/MG
Reu
ENTE NAO CADASTRADO
Reu
Advogados / Representantes
HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR
OAB nao informada•Representa: ATIVO
GUSTAVO LANNA MURICI
OAB nao informada•Representa: ATIVO
JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM
OAB/MG 822•Representa: ATIVO
Movimentacoes

Baixa Definitiva

26/08/2022, 12:37

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

26/08/2022, 12:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015026-70.2010.4.01.3800. APELANTE: JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM - MG822-S POLO PASSIVO: FAZENDA NACIONAL FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): TAMASA ENGENHARIA SA JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM - (OAB: MG822-S) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 12 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0015026-70.2010.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: TAMASA ENGENHARIA SA Advogado do(a)

13/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015026-70.2010.4.01.3800. APELANTE: JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM - MG822-S POLO PASSIVO: FAZENDA NACIONAL FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): TAMASA ENGENHARIA SA JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM - (OAB: MG822-S) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 12 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0015026-70.2010.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: TAMASA ENGENHARIA SA Advogado do(a)

13/01/2021, 00:00

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

09/11/2020, 03:06

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - MAÇO 028 / 2011

18/04/2011, 15:10

REMESSA ORDENADA: TRF

15/04/2011, 19:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - UNIÃO

15/04/2011, 19:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/04/2011, 18:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/04/2011, 09:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/03/2011, 13:06

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - IMPETRANTE

30/03/2011, 13:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

25/03/2011, 17:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/03/2011, 17:34

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AV AFONSO PENA 3111 ANDAR: 14

16/03/2011, 15:32
Documentos
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