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0000804-97.2010.4.01.3800
Apelacao Remessa Necessaria1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TRF62° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
31/03/2011
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Gab. Vice Presidência
Processos relacionados
Partes do Processo
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
CNPJ 00.***.***.0001-41
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Advogados / Representantes
FERNANDA CAROLINA FALCONI FROEDE
OAB/MG 192388•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região
01/09/2022, 15:15Baixa Definitiva
01/09/2022, 15:15Conclusos para decisão
20/08/2021, 10:44Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 28/06/2021 23:59.
29/06/2021, 00:23Decorrido prazo de OLYMPICO CLUB em 07/06/2021 23:59.
08/06/2021, 01:42Expedição de Comunicação via sistema.
04/05/2021, 11:16Expedição de Comunicação via sistema.
04/05/2021, 11:16Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 10/03/2021 23:59.
11/03/2021, 03:02Decorrido prazo de OLYMPICO CLUB em 09/03/2021 23:59.
10/03/2021, 00:03Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
27/02/2021, 00:28Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.
27/02/2021, 00:28Expedição de Outros documentos.
12/01/2021, 13:12Expedição de Outros documentos.
12/01/2021, 13:12Juntada de Petição (outras)
19/11/2020, 17:02Juntada de Petição (outras)
19/11/2020, 17:02Documentos
Nenhum documento disponivel