0041349-52.1999.4.01.0000

Apelação CívelCompensaçãoExtinção do Crédito TributárioCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/06/1999

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gab. 24 - DESEMBARGADORA FEDERAL MAURA MORAES TAYER

Partes do Processo

BANCO MERCANTIL DE INVESTIMENTO S/A

Autor

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ 00.***.***.0001-41

Autor

BANCO MERCANTIL DE INVESTIMENTO S/A

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

Advogados / Representantes

ALESSANDRO MENDES CARDOSO

OAB/MG 76714•Representa: ATIVO

JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM

OAB/MG 822•Representa: ATIVO

ALESSANDRO MENDES CARDOSO

OAB/MG 76714•Representa: PASSIVO

HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM

OAB/MG 822•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Certidão

26/07/2022, 16:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

21/02/2022, 14:19

Juntada de Informação

01/02/2022, 01:14

Recebidos os autos

01/02/2022, 00:55

Processo Reativado

01/02/2022, 00:55

Remetidos os Autos (Outros motivos) para Juízo de origem

28/01/2022, 16:31

Juntada de Informação

15/12/2021, 11:55

Juntada de Informação

24/09/2021, 11:16

Juntada de certidão de trânsito em julgado

24/09/2021, 11:16

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 16/09/2021 23:59.

17/09/2021, 00:53

Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DE INVESTIMENTO S/A em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 00:37

Expedição de Comunicação via sistema.

29/07/2021, 13:45

Expedição de Comunicação via sistema.

29/07/2021, 13:45

Juntada de volume

10/05/2021, 13:17

Cancelada a movimentação processual

10/05/2021, 13:10

Documentos

Nenhum documento disponivel