0004169-92.2019.4.01.3300

Apelação CívelConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gab. 38 - DESEMBARGADOR FEDERAL PEDRO BRAGA FILHO

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO ESTADO DA BAHIA - CORE/BA

Autor

CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO ESTADO DA BAHIA - CORE/BA

Terceiro

EDUARDO SANTOS DE OLIVEIRA

CPF 133.***.***-34

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO ESTADO DA BAHIA - CORE/BA em 11/03/2021 23:59.

12/03/2021, 00:31

Decorrido prazo de EDUARDO SANTOS DE OLIVEIRA em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 00:33

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

27/02/2021, 00:33

Conclusos para decisão

21/01/2021, 16:02

Expedição de Outros documentos.

14/01/2021, 12:32

Expedição de Outros documentos.

14/01/2021, 12:32

Juntada de certidão de processo migrado

12/01/2021, 13:37

Juntada de inicial migração

12/01/2021, 13:37

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

27/01/2020, 15:19

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

27/01/2020, 14:56

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NOVÉLY VILANOVA

27/01/2020, 14:54

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NOVÉLY VILANOVA

27/01/2020, 07:26

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL NOVÉLY VILANOVA

24/01/2020, 18:00

Documentos

ACÓRDÃO

•07/09/2023, 18:46