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0057717-67.2012.4.01.3400
Apelacao Remessa NecessariaIncidência sobre Proventos de Previdência PrivadaIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TRF12° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
07/05/2015
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Gab. 22 - DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES
Processos relacionados
Partes do Processo
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
CNPJ 00.***.***.0001-41
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Advogados / Representantes
RENATA CLARK CAVALHEIRO
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Juntada de Certidão
13/09/2022, 14:18Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem
12/08/2021, 14:46Juntada de Informação
12/08/2021, 14:46Juntada de certidão de trânsito em julgado
12/08/2021, 14:45Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 28/06/2021 23:59.
29/06/2021, 00:21Decorrido prazo de ALCISO GOMES DA SILVA em 27/05/2021 23:59.
28/05/2021, 00:32Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2021
06/05/2021, 00:10Publicado Intimação em 06/05/2021.
06/05/2021, 00:10Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/05/2021, 13:16Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/05/2021, 13:16Expedição de Comunicação via sistema.
04/05/2021, 13:16Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 10/03/2021 23:59.
11/03/2021, 03:02Decorrido prazo de ANETE VIDAL LEAO DE AQUINO em 09/03/2021 23:59.
10/03/2021, 00:10Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DA ROCHA em 09/03/2021 23:59.
10/03/2021, 00:10Decorrido prazo de ALCISO GOMES DA SILVA em 09/03/2021 23:59.
10/03/2021, 00:09Documentos
Nenhum documento disponivel