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0004344-56.2010.4.01.3800
Apelacao Remessa NecessariaContribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TRF62° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
11/12/2010
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Gab. 21 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO
Processos relacionados
Partes do Processo
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
CNPJ 00.***.***.0001-41
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Advogados / Representantes
OTTO CARVALHO PESSOA DE MENDONCA
OAB/MG 93835•Representa: PASSIVO
WERTHER BOTELHO SPAGNOL
OAB/MG 53275•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Juntada de Certidão
26/07/2022, 16:05Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem
02/06/2022, 17:26Juntada de Informação
02/06/2022, 17:26Juntada de certidão de trânsito em julgado
02/06/2022, 17:26Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 31/05/2022 23:59.
01/06/2022, 02:56Juntada de petição intercorrente
06/05/2022, 10:47Expedição de Outros documentos.
05/04/2022, 10:56Expedição de Outros documentos.
05/04/2022, 10:56Proferida decisão interlocutória
04/03/2022, 12:15Proferida decisão interlocutória
04/03/2022, 12:15Conclusos para decisão
31/01/2022, 14:21Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
31/01/2022, 14:21Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
09/08/2021, 12:57Juntada de Certidão
09/08/2021, 12:57Juntada de certidão
06/08/2021, 14:35Documentos
DECISÃO
•04/03/2022, 12:15
DECISÃO
•04/03/2022, 12:15