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0003655-42.2011.4.01.3811
Apelacao Remessa NecessariaContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TRF62° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
16/12/2014
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Gab. 22 - DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES
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Partes do Processo
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
CNPJ 00.***.***.0001-41
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Advogados / Representantes
FERNANDA CAROLINA FALCONI FROEDE
OAB/MG 192388•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região
02/09/2022, 00:57Baixa Definitiva
02/09/2022, 00:57Conclusos para decisão
16/11/2021, 09:07Remetidos os Autos ( ) para 8ª Turma
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16/11/2021, 09:00Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 28/10/2021 23:59.
30/10/2021, 00:32Decorrido prazo de NOVABRITA - BRITADORA NOVA SERRANA LTDA em 18/10/2021 23:59.
19/10/2021, 01:28Decorrido prazo de M B L MATERIAIS BASICOS LTDA em 18/10/2021 23:59.
19/10/2021, 01:25Expedição de Outros documentos.
14/09/2021, 18:15Expedição de Outros documentos.
14/09/2021, 18:15Expedição de Outros documentos.
14/09/2021, 18:15Proferida decisão interlocutória
14/09/2021, 18:15Juntada de manifestação
22/06/2021, 15:22Conclusos para admissibilidade recursal
16/06/2021, 17:01Decorrido prazo de M B L MATERIAIS BASICOS LTDA em 08/06/2021 23:59.
09/06/2021, 02:30Documentos
DECISÃO
•14/09/2021, 18:15