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0036238-67.2002.4.01.3400

Procedimento Comum CívelAnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF11° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
12/11/2002
Valor da Causa
R$ 1.000.000,00
Orgao julgador
9ª Vara Federal Cível da SJDF
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Partes do Processo
INEPAR ENERGIA S/A
CNPJ 02.***.***.0001-23
Autor
DONA FRANCISCA ENERGETICA S.A.
CNPJ 02.***.***.0001-17
Autor
UNIAO FEDERAL ( AGU )
Terceiro
CONSELHO DE ADMINISTRACAO DA CAMARA DE COMERCIALIZACAO DE ENERGIA ELETRICA - CCEE
Terceiro
CCEE
Terceiro
Advogados / Representantes
OSMAR MENDES PAIXAO CORTES
OAB/DF 15553•Representa: ATIVO
CARLOS JOSE ELIAS JUNIOR
OAB nao informada•Representa: ATIVO
THOMAS RIETH MARCELLO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
LEONARDO RIBAS BRESSAN
OAB nao informada•Representa: ATIVO
IRISNEI LEITE DE ANDRADE
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0036238-67.2002.4.01.3400. APELANTE: LUIZ ALBERTO BETTIOL - DF6157-A Advogado do(a) ASSISTENTE: DIEGO HERRERA ALVES DE MORAES - DF22002 Advogado do(a) APELANTE: LEONARDO RIBAS BRESSAN - PR46963 POLO PASSIVO: CAMARA DE COMERCIALIZACAO DE ENERGIA ELETRICA CCEE e outros Advogados do(a) APELADO: DANIEL HOSSNI RIBEIRO DO VALLE - SP249948-A, HALISSON ADRIANO COSTA - MG96192-A, MAURO VINICIUS SBRISSA TORTORELLI - SP151716-A, RAFAEL VILLAR GAGLIARDI - SP195112-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): DONA FRANCISCA ENERGETICA S.A. LUIZ ALBERTO BETTIOL - (OAB: DF6157-A) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 12 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0036238-67.2002.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: DONA FRANCISCA ENERGETICA S.A. e outros Advogado do(a)

13/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0036238-67.2002.4.01.3400. APELANTE: LUIZ ALBERTO BETTIOL - DF6157-A Advogado do(a) ASSISTENTE: DIEGO HERRERA ALVES DE MORAES - DF22002 Advogado do(a) APELANTE: LEONARDO RIBAS BRESSAN - PR46963 POLO PASSIVO: CAMARA DE COMERCIALIZACAO DE ENERGIA ELETRICA CCEE e outros Advogados do(a) APELADO: DANIEL HOSSNI RIBEIRO DO VALLE - SP249948-A, HALISSON ADRIANO COSTA - MG96192-A, MAURO VINICIUS SBRISSA TORTORELLI - SP151716-A, RAFAEL VILLAR GAGLIARDI - SP195112-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): DONA FRANCISCA ENERGETICA S.A. LUIZ ALBERTO BETTIOL - (OAB: DF6157-A) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 12 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0036238-67.2002.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: DONA FRANCISCA ENERGETICA S.A. e outros Advogado do(a)

13/01/2021, 00:00

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

09/11/2020, 03:06

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - 9 VOLUMES

17/07/2015, 12:42

REMESSA ORDENADA: TRF

14/07/2015, 15:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

02/07/2015, 13:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

03/06/2015, 13:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

03/06/2015, 13:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

01/06/2015, 14:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

29/05/2015, 13:29

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECEBE APELAÇÃO

29/05/2015, 13:29

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/05/2015, 18:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/05/2015, 18:36

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - CCEE/MAE

26/05/2015, 18:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/03/2015, 10:08
Documentos
Nenhum documento disponivel