0033648-18.2001.4.01.3800

Apelacao Remessa NecessariaAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TRF62° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/09/2002

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gab. 22 - DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES

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Partes do Processo

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ 00.***.***.0001-41

Autor

CONSELHO PARTICULAR DA SOCIEDADE SAO VICENTE DE PAULO DA PAROQUIA DE SANTA TERESA E SANTA TEREZINHA

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

Advogados / Representantes

SONIA MARIA QUEIROGA FERREIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região

02/09/2022, 00:58

Baixa Definitiva

02/09/2022, 00:58

Juntada de Certidão

16/08/2022, 13:49

Conclusos para decisão

22/11/2021, 16:12

Juntada de certidão

22/11/2021, 16:11

Remetidos os Autos ( ) para 8ª Turma

18/11/2021, 14:45

Decorrido prazo de CONSELHO PARTICULAR DA SOCIEDADE SAO VICENTE DE PAULO DA PAROQUIA DE SANTA TERESA E SANTA TEREZINHA em 17/11/2021 23:59.

18/11/2021, 00:30

Juntada de manifestação

29/10/2021, 17:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2021

21/10/2021, 00:09

Publicado Intimação em 21/10/2021.

21/10/2021, 00:09

Expedição de Outros documentos.

19/10/2021, 12:44

Expedição de Outros documentos.

19/10/2021, 12:44

Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.394.460/0160-64 (APELANTE) e provido em parte

19/10/2021, 12:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/10/2021, 17:42

Juntada de certidão de julgamento

11/10/2021, 16:26

Documentos

ACÓRDÃO

•18/10/2021, 16:03