0006142-42.2002.4.01.3700

Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/09/2002

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ 00.***.***.0001-41

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

22/11/2021, 14:21

Juntada de certidão de trânsito em julgado

22/11/2021, 14:18

Decorrido prazo de LULA PISOS E REVESTIMENTOS LTDA - ME em 30/09/2021 23:59.

01/10/2021, 02:31

Juntada de manifestação

16/09/2021, 15:24

Publicado Sentença Tipo B em 09/09/2021.

10/09/2021, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021

10/09/2021, 01:21

Processo devolvido à Secretaria

06/09/2021, 15:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/09/2021, 15:31

Expedição de Comunicação via sistema.

06/09/2021, 15:31

Juntada de Certidão

06/09/2021, 15:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/09/2021, 15:31

Declarada decadência ou prescrição

06/09/2021, 15:31

Conclusos para decisão

31/08/2021, 22:37

Juntada de manifestação

31/08/2021, 15:47

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 09:49

Documentos

Manifestação

•16/09/2021, 15:24

Sentença Tipo B

•06/09/2021, 15:31

Ato ordinatório

•28/07/2021, 09:39