0010530-76.2016.4.01.3900

Execucao FiscalTaxa de Fiscalização AmbientalFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/03/2016

Valor da Causa

R$ 9.662,98

Orgao julgador

9ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJPA

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ 03.***.***.0052-52

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

29/11/2024, 16:03

Juntada de Certidão

29/11/2024, 16:02

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 27/11/2024 23:59.

29/11/2024, 00:06

Decorrido prazo de BEIRA RIO PESCA LTDA - ME em 04/11/2024 23:59.

06/11/2024, 00:24

Publicado Intimação polo passivo em 10/10/2024.

10/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024

10/10/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/10/2024, 09:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/10/2024, 09:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/10/2024, 09:32

Processo devolvido à Secretaria

07/10/2024, 08:43

Declarada decadência ou prescrição

07/10/2024, 08:43

Conclusos para julgamento

26/06/2024, 14:31

Juntada de petição intercorrente

03/04/2024, 08:50

Processo devolvido à Secretaria

11/03/2024, 10:53

Juntada de Certidão

11/03/2024, 10:53

Documentos

Sentença Tipo B

•07/10/2024, 08:43

Decisão

•11/03/2024, 10:52

Decisão

•16/05/2023, 10:06

Ato ordinatório

•29/11/2021, 11:37

Despacho

•22/11/2021, 10:23

Ato ordinatório

•04/11/2021, 15:03