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0000576-28.2019.4.01.3309
Recurso Inominado CívelAposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO
TRF12° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/04/2021
Valor da Causa
R$ 59.880,00
Orgao julgador
1ª Relatoria da 3ª Turma Recursal da SJBA
Processos relacionados
Partes do Processo
ODETE FERREIRA DA SILVA
CPF 695.***.***-49
MUNICIPIO DE AGUA COMPRIDA - MG
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA
PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
CNPJ 29.***.***.0012-01
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
06/04/2022, 09:51Juntada de Informação
06/04/2022, 09:51Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.
06/04/2022, 09:51Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/03/2022 23:59.
17/03/2022, 00:04Decorrido prazo de ODETE FERREIRA DA SILVA em 11/03/2022 23:59.
12/03/2022, 00:11Juntada de certidão de julgamento
25/02/2022, 12:32Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022
15/02/2022, 00:59Publicado Intimação em 15/02/2022.
15/02/2022, 00:59Juntada de petição intercorrente
14/02/2022, 09:17Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/02/2022, 00:37Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/02/2022, 00:37Expedição de Outros documentos.
08/02/2022, 11:40Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/02/2022, 11:40Conhecido o recurso de ODETE FERREIRA DA SILVA - CPF: 695.454.801-49 (RECORRENTE) e não-provido
08/02/2022, 11:40Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/02/2022, 17:52Documentos
ACÓRDÃO
•08/02/2022, 08:54
ATO ORDINATÓRIO
•15/03/2021, 14:13