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0001055-16.2009.4.01.3812
Apelacao Remessa NecessariaDano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF62° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
14/10/2021
Valor da Causa
R$ 56.000,00
Orgao julgador
Gab. 08 - DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO
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Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF
CNPJ 26.***.***.0001-02
PROCURADORIA DA REPUBLICA NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL
PROCURADORIA DA UNIAO NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL
UNIAO FEDERAL
JUIZ DA 21 VARA DO JUIZADO FEDERAL DA SECAO DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
ADELE FAYEZ ARMACHE
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
CIRINO RAIMUNDO DO NASCIMENTO
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
LUIZA SANTOS MACIEL VALADARES
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
ANA CAROLINA LOPES SIQUEIRA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
JULIO NUNES PORFIRIO BARBOSA DA CUNHA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região
26/08/2022, 12:22Baixa Definitiva
26/08/2022, 12:22Conclusos para decisão
22/11/2021, 17:53Juntada de parecer
22/11/2021, 17:53Expedição de Outros documentos.
15/10/2021, 17:54Remetidos os Autos da Distribuição a 3ª Turma
14/10/2021, 21:22Redistribuído por prevenção em razão de dependência
14/10/2021, 21:22Juntada de Certidão de Redistribuição
14/10/2021, 21:21Recebidos os autos
27/09/2021, 13:52Recebido pelo Distribuidor
27/09/2021, 13:52Distribuído por sorteio
27/09/2021, 13:52Documentos
DESPACHO
•26/04/2021, 09:28