0035186-65.2004.4.01.3400

Recurso EspecialTempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF13° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/09/2025

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO AFRÂNIO VILELA

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Procedimento Comum Cível · 16ª Vara Federal Cível da SJDF 2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. Vice Presidência

Partes do Processo

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ 26.***.***.0001-23

Autor

SINDICATO SERVIDORES PODER LEGISLATIVO FEDERAL E TCU

CNPJ 03.***.***.0001-00

Reu

Advogados / Representantes

JOSE LEOVEGILDO OLIVEIRA MORAIS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

LEONARDO ANTONIO DE SANCHES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 385715/2026

23/04/2026, 14:21

Protocolizada Petição 385715/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 23/04/2026

23/04/2026, 14:05

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/04/2026

23/04/2026, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

22/04/2026, 01:23

Não conhecido o recurso de UNIÃO

17/04/2026, 18:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/04/2026

17/04/2026, 18:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator)

10/11/2025, 19:46

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

10/11/2025, 19:30

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1096313/2025

10/11/2025, 19:21

Protocolizada Petição 1096313/2025 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 10/11/2025

10/11/2025, 19:00

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/11/2025

06/11/2025, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/11/2025, 01:01

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

03/11/2025, 21:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/11/2025

03/11/2025, 21:10

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 1028624/2025

24/10/2025, 11:21

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•17/04/2026, 18:50

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•03/11/2025, 21:10

DECISÃO TERMINATIVA

•30/09/2025, 19:40

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•03/09/2025, 21:30