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0000047-13.2019.4.01.3825

Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TRF61° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
15/01/2019
Valor da Causa
R$ 30.782,94
Orgao julgador
Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Janaúba-MG
Partes do Processo
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
CNPJ 00.***.***.0001-41
Autor
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

30/08/2022, 20:05

Baixa Definitiva

30/08/2022, 20:05

Outras Decisões

18/08/2022, 07:26

Processo devolvido à Secretaria

18/08/2022, 07:26

Conclusos para decisão

13/07/2022, 11:34

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/03/2022 23:59.

29/03/2022, 03:47

Juntada de manifestação

28/03/2022, 13:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/03/2022, 10:00

Expedição de Outros documentos.

10/03/2022, 10:00

Processo devolvido à Secretaria

08/12/2021, 07:10

Proferido despacho de mero expediente

08/12/2021, 07:10

Conclusos para despacho

26/11/2021, 10:38

Decorrido prazo de COMERCIO DE COMBUSTIVEIS MAXIMINO LTDA - ME em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 11:06

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

27/02/2021, 11:06
Documentos
Decisão
18/08/2022, 07:26
Despacho
08/12/2021, 07:10