0002208-34.2010.4.01.3300

Desapropriação Imóvel Rural por Interesse SocialDesapropriação por Interesse Social para Reforma AgráriaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/11/2014

Valor da Causa

R$ 736.660,71

Orgao julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paulo Afonso-BA

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA

CNPJ 00.***.***.0068-78

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DO DISTRITO FEDERAL E ENTORNO - SR-28

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA

Terceiro

Advogados / Representantes

CARLOS GUSTAVO LIMA FERNANDES

OAB/MT 17620•Representa: PASSIVO

MARIA EMILIA FERREIRA GUIMARAES MAYNART RABELO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

CLAUDIO MAYNART RABELO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

JOAO ANTONIO DIAS MORAIS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

GILBERTO VIEIRA LEITE NETO

OAB/SE 2454•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de petição intercorrente

01/04/2026, 14:32

Juntada de petição intercorrente

23/03/2026, 10:35

Decorrido prazo de JOSE VICENTE DE OLIVEIRA em 13/03/2026 23:59.

14/03/2026, 00:17

Juntada de petição intercorrente

13/03/2026, 11:08

Juntada de manifestação

13/03/2026, 09:56

Juntada de manifestação

10/03/2026, 10:57

Publicado Ato ordinatório em 06/03/2026.

07/03/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

07/03/2026, 02:18

Juntada de petição intercorrente

05/03/2026, 10:20

Conclusos para despacho

04/03/2026, 15:32

Recebidos os autos

04/03/2026, 15:30

Remetidos os Autos (em diligência) para Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paulo Afonso-BA

04/03/2026, 15:30

Juntada de certidão

04/03/2026, 15:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/03/2026, 15:23

Expedição de Outros documentos.

04/03/2026, 15:23

Documentos

Ato ordinatório

•04/03/2026, 15:18

Ato ordinatório

•04/03/2026, 15:18

Decisão

•01/02/2026, 11:44

Ato ordinatório

•23/09/2025, 18:11

Ato ordinatório

•11/06/2025, 17:52

Decisão

•26/03/2025, 14:33

Ato ordinatório

•28/10/2024, 08:05

Despacho

•16/10/2024, 10:50

Ato ordinatório

•06/09/2024, 13:56

Ato ordinatório

•23/08/2024, 09:57

Decisão

•12/06/2024, 10:28

Ato ordinatório

•15/03/2024, 16:38

Ato ordinatório

•25/01/2024, 14:43

Decisão

•30/11/2023, 14:30

Ato ordinatório

•02/10/2023, 11:41