0066114-40.2016.4.01.3800

Execução de Título ExtrajudicialDano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/11/2016

Valor da Causa

R$ 682.802,71

Orgao julgador

27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução de Título Extrajudicial · Juízo Titular da 05ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL

CNPJ 00.***.***.0001-09

Autor

MAURICIO HASENCLEVER BORGES

CPF 006.***.***-34

Reu

ROGERIO GONZALES ALVES

CPF 553.***.***-34

Reu

CONTECNICA CONSULTORIA E PLANEJAMENTO LTDA - EPP

CNPJ 10.***.***.0001-20

Reu

Advogados / Representantes

PEDRO ELOI SOARES

OAB/RJ 52318•Representa: PASSIVO

JOSE HUMBERTO INTERAMINENSE MELLO

OAB/PE 14153•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

23/08/2022, 09:18

Baixa Definitiva

23/08/2022, 09:18

Juntada de petição intercorrente

15/06/2022, 11:01

Juntada de réplica

13/06/2022, 20:25

Conclusos para decisão

04/06/2022, 17:09

Decorrido prazo de CONTECNICA CONSULTORIA E PLANEJAMENTO LTDA - EPP em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022, 03:22

Decorrido prazo de MAURICIO HASENCLEVER BORGES em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022, 02:54

Juntada de petição intercorrente

20/05/2022, 10:22

Decorrido prazo de CONTECNICA CONSULTORIA E PLANEJAMENTO LTDA - EPP em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 01:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/04/2022, 15:31

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 15:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/04/2022, 15:30

Juntada de certidão

28/04/2022, 15:29

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 12/04/2022 23:59.

13/04/2022, 02:33

Processo devolvido à Secretaria

12/04/2022, 12:46

Documentos

Decisão

•12/04/2022, 12:46

Despacho

•04/04/2022, 17:40

Ato ordinatório

•30/03/2022, 15:27

Documento Comprobatório

•29/03/2022, 18:32

Documento Comprobatório

•29/03/2022, 18:32

Documento Comprobatório

•29/03/2022, 18:32

Despacho

•10/03/2022, 10:33

Decisão

•19/11/2021, 14:41

Decisão (anexo)

•18/05/2021, 16:16

Despacho

•26/03/2021, 17:29

Decisão

•07/01/2021, 17:07