0007595-50.2013.4.01.4100

Procedimento Comum CívelServidão AdministrativaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/07/2013

Valor da Causa

R$ 69.045,42

Orgao julgador

5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL

CNPJ 02.***.***.0001-29

Autor

UNIAO FEDERAL

Autor

JIRAU ENERGIA S.A.

CNPJ 09.***.***.0001-47

Autor

AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA

Terceiro

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de RENATO COSTA QUEIROZ em 19/09/2022 23:59.

20/09/2022, 01:53

Juntada de Certidão

16/08/2022, 18:01

Processo devolvido à Secretaria

16/08/2022, 18:01

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2022, 18:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/08/2022, 18:00

Conclusos para decisão

27/06/2022, 17:47

Decorrido prazo de RENATO COSTA QUEIROZ em 03/03/2022 23:59.

04/03/2022, 05:05

Juntada de Certidão

28/01/2022, 17:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/01/2022, 17:06

Ato ordinatório praticado

28/01/2022, 17:06

Juntada de petição intercorrente

25/11/2021, 11:44

Decorrido prazo de RENATO COSTA QUEIROZ em 15/03/2021 23:59.

16/03/2021, 09:12

Decorrido prazo de ENERGIA SUSTENTAVEL DO BRASIL S.A. em 15/03/2021 23:59.

16/03/2021, 05:11

Decorrido prazo de JOAO CARLOS GONCALVES RIBEIRO em 15/03/2021 23:59.

16/03/2021, 04:59

Decorrido prazo de MARIA IDALINA MONTEIRO REZENDE em 15/03/2021 23:59.

16/03/2021, 04:55

Documentos

Despacho

•21/09/2022, 17:57

Despacho

•16/08/2022, 18:00

Ato ordinatório

•28/01/2022, 17:06