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0001492-42.2017.4.01.3306
Recurso Inominado CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF12° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
17/05/2021
Valor da Causa
R$ 56.220,00
Orgao julgador
2ª Relatoria da 3ª Turma Recursal da SJBA
Processos relacionados
Partes do Processo
ALTA ENGENHARIA DE CONSULTORIA LTDA
PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT
CNPJ 04.***.***.0001-00
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES
VALTER CASIMIRO SILVEIRA
Advogados / Representantes
ANTONIO JADSON DO NASCIMENTO
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
23/09/2021, 10:11Juntada de Informação
22/09/2021, 18:14Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.
22/09/2021, 17:03Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 23/07/2021 23:59.
24/07/2021, 00:22Juntada de petição intercorrente
08/07/2021, 10:29Juntada de certidão de julgamento
23/06/2021, 15:21Expedição de Outros documentos.
23/06/2021, 11:48Expedição de Outros documentos.
23/06/2021, 11:48Conhecido o recurso de ALTA ENGENHARIA DE CONSULTORIA LTDA (RECORRENTE) e não-provido
23/06/2021, 11:48Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/06/2021, 12:28Publicado Intimação de pauta em 14/06/2021.
15/06/2021, 00:35Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021
15/06/2021, 00:35Expedição de Outros documentos.
07/06/2021, 18:03Expedição de Outros documentos.
26/05/2021, 16:41Incluído em pauta para 16/06/2021 09:30:00 SUSTENTAÇÃO ORAL CONFORME PORT.10938035 SITE SJBA.
26/05/2021, 16:37Documentos
ACÓRDÃO
•22/06/2021, 14:56