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0000631-76.2019.4.01.3309
Recurso Inominado CívelSalário-Maternidade (Art. 71/73)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO
TRF12° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
15/03/2021
Valor da Causa
R$ 59.880,00
Orgao julgador
1ª Relatoria da 3ª Turma Recursal da SJBA
Processos relacionados
Partes do Processo
LEILA SANTOS ALMEIDA
CPF 018.***.***-42
MUNICIPIO DE AGUA COMPRIDA - MG
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA
PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
CNPJ 29.***.***.0012-01
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
03/03/2022, 16:00Juntada de Informação
02/03/2022, 18:30Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.
02/03/2022, 18:30Decorrido prazo de LEILA SANTOS ALMEIDA em 29/09/2021 23:59.
30/09/2021, 03:17Publicado Intimação em 08/09/2021.
09/09/2021, 00:24Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021
09/09/2021, 00:24Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/09/2021, 19:11Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/09/2021, 19:11Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/08/2021 23:59.
26/08/2021, 00:09Conhecido o recurso de LEILA SANTOS ALMEIDA - CPF: 018.866.036-42 (RECORRENTE) e não-provido
24/07/2021, 10:51Expedição de Outros documentos.
24/07/2021, 10:51Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/07/2021, 19:40Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021
06/07/2021, 00:27Publicado Intimação de pauta em 05/07/2021.
06/07/2021, 00:27Expedição de Outros documentos.
01/07/2021, 15:58Documentos
ACÓRDÃO
•23/07/2021, 10:46