0000811-92.2019.4.01.3309

Procedimento do Juizado Especial CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/08/2019

Valor da Causa

R$ 59.880,00

Orgao julgador

Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Recurso Inominado Cível · 3ª Relatoria da 3ª Turma Recursal da SJBA

Partes do Processo

ALVINO RODRIGUES DOS SANTOS

CPF 020.***.***-14

Autor

UNIAO

Terceiro

GERENTE-EXE CUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS/OLARIA)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

FERNANDA BEATRIZ DO NASCIMENTO SILVA XARA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

01/04/2022, 11:21

Recebidos os autos

16/03/2022, 11:03

Juntada de intimação de pauta

16/03/2022, 11:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) de Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA para Turma Recursal

26/05/2021, 10:02

Juntada de Informação

12/05/2021, 08:10

Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social em 11/05/2021 23:59.

12/05/2021, 00:46

Juntada de Certidão

16/04/2021, 14:22

Expedição de Comunicação via sistema.

16/04/2021, 14:22

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2021, 14:22

Conclusos para despacho

15/04/2021, 23:11

Juntada de recurso inominado

07/04/2021, 09:28

Juntada de certidão

29/03/2021, 13:22

Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social em 10/03/2021 23:59.

11/03/2021, 03:31

Decorrido prazo de ALVINO RODRIGUES DOS SANTOS em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 21:41

Documentos

Acórdão

•10/11/2021, 17:44

Despacho

•16/04/2021, 14:22