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0004445-66.1995.4.01.3300

Apelação CívelIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TRF12° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
14/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Gab. 39 - DESEMBARGADOR FEDERAL JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA
Partes do Processo
OMICRON PARTICIPACOES S/A
CNPJ 15.***.***.0001-74
Autor
REFRIGERANTES DA BAHIA LTDA - ME
CNPJ 15.***.***.0001-76
Autor
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Terceiro
Advogados / Representantes
PEDRO ANDRADE TRIGO
OAB/BA 16892Representa: ATIVO
Movimentacoes

Conclusos para decisão

25/01/2022, 18:30

Remetidos os Autos da Distribuição a 7ª Turma

25/01/2022, 18:28

Juntada de Informação de Prevenção

25/01/2022, 18:28

Recebidos os autos

25/01/2022, 15:02

Recebido pelo Distribuidor

25/01/2022, 15:02

Distribuído por sorteio

25/01/2022, 15:02
Documentos
Acórdão
23/02/2026, 10:04
Acórdão
21/08/2025, 16:07
Despacho
23/08/2021, 18:49
Sentença Tipo C
19/05/2021, 15:11