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0004445-66.1995.4.01.3300
Apelação CívelIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TRF12° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
14/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Gab. 39 - DESEMBARGADOR FEDERAL JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA
Processos relacionados
Partes do Processo
OMICRON PARTICIPACOES S/A
CNPJ 15.***.***.0001-74
REFRIGERANTES DA BAHIA LTDA - ME
CNPJ 15.***.***.0001-76
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Advogados / Representantes
PEDRO ANDRADE TRIGO
OAB/BA 16892•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Conclusos para decisão
25/01/2022, 18:30Remetidos os Autos da Distribuição a 7ª Turma
25/01/2022, 18:28Juntada de Informação de Prevenção
25/01/2022, 18:28Recebidos os autos
25/01/2022, 15:02Recebido pelo Distribuidor
25/01/2022, 15:02Distribuído por sorteio
25/01/2022, 15:02Documentos
Acórdão
•23/02/2026, 10:04
Acórdão
•21/08/2025, 16:07
Despacho
•23/08/2021, 18:49
Sentença Tipo C
•19/05/2021, 15:11