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0041996-45.2016.4.01.3300
Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF11° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
29/11/2016
Valor da Causa
R$ 4.402,56
Orgao julgador
24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA
Partes do Processo
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA
CNPJ 03.***.***.0052-52
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS
PRESIDENTE DO IBAMA
IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS
LEANDRO CAMERA DOS REIS
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Proferido despacho de mero expediente
21/02/2025, 09:50Arquivado Provisoramente
21/02/2025, 09:50Juntada de petição intercorrente
19/02/2025, 10:58Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/02/2025, 11:52Juntada de Certidão
12/02/2025, 11:52Ato ordinatório praticado
12/02/2025, 11:52Juntada de certidão
12/02/2025, 11:34Juntada de certidão
11/07/2024, 14:33Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/07/2024, 14:02Juntada de certidão
08/07/2024, 14:00Processo devolvido à Secretaria
14/05/2024, 20:25Proferidas outras decisões não especificadas
14/05/2024, 20:25Conclusos para decisão
01/05/2024, 15:55Juntada de certidão
01/05/2024, 15:53Juntada de petição intercorrente
11/07/2023, 16:51Documentos
Despacho
•21/02/2025, 09:50
Ato ordinatório
•12/02/2025, 11:52
Ato ordinatório
•12/02/2025, 11:52
Decisão
•14/05/2024, 20:25
Decisão
•09/06/2023, 15:13
Ato ordinatório
•03/08/2022, 09:34
Despacho
•27/08/2021, 16:36