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0041996-45.2016.4.01.3300

Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF11° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
29/11/2016
Valor da Causa
R$ 4.402,56
Orgao julgador
24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA
Partes do Processo
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA
CNPJ 03.***.***.0052-52
Autor
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS
Terceiro
PRESIDENTE DO IBAMA
Terceiro
IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS
Terceiro
LEANDRO CAMERA DOS REIS
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2025, 09:50

Arquivado Provisoramente

21/02/2025, 09:50

Juntada de petição intercorrente

19/02/2025, 10:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/02/2025, 11:52

Juntada de Certidão

12/02/2025, 11:52

Ato ordinatório praticado

12/02/2025, 11:52

Juntada de certidão

12/02/2025, 11:34

Juntada de certidão

11/07/2024, 14:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/07/2024, 14:02

Juntada de certidão

08/07/2024, 14:00

Processo devolvido à Secretaria

14/05/2024, 20:25

Proferidas outras decisões não especificadas

14/05/2024, 20:25

Conclusos para decisão

01/05/2024, 15:55

Juntada de certidão

01/05/2024, 15:53

Juntada de petição intercorrente

11/07/2023, 16:51
Documentos
Despacho
21/02/2025, 09:50
Ato ordinatório
12/02/2025, 11:52
Ato ordinatório
12/02/2025, 11:52
Decisão
14/05/2024, 20:25
Decisão
09/06/2023, 15:13
Ato ordinatório
03/08/2022, 09:34
Despacho
27/08/2021, 16:36