Voltar para busca
0000577-77.2019.4.01.3902
Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF11° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/11/2024
Valor da Causa
R$ 32.640,23
Orgao julgador
6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA
Partes do Processo
AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP
CNPJ 02.***.***.0001-27
AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS
CLEBER RIBEIRO DA SILVA COSTA
DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA-DF
ANP AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
18/08/2021, 17:13Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado
18/08/2021, 17:12Juntada de petição intercorrente
29/06/2021, 15:31Ato ordinatório praticado
20/05/2021, 22:41Expedição de Comunicação via sistema.
20/05/2021, 22:41Decorrido prazo de AUTO POSTO FERNANDES COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA em 09/03/2021 23:59.
10/03/2021, 00:33Juntada de petição intercorrente
04/03/2021, 15:15Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
27/02/2021, 21:47Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.
27/02/2021, 21:47Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000577-77.2019.4.01.3902. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Santarém-PA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Santarém-PA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS e outros POLO PASSIVO: AUTO POSTO FERNANDES COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AUTO POSTO FERNANDES COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SANTARÉM, 12 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)
13/01/2021, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000577-77.2019.4.01.3902. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Santarém-PA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Santarém-PA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS e outros POLO PASSIVO: AUTO POSTO FERNANDES COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AUTO POSTO FERNANDES COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SANTARÉM, 12 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)
13/01/2021, 00:00Expedição de Outros documentos.
12/01/2021, 15:17Expedição de Outros documentos.
12/01/2021, 15:17Juntada de certidão de processo migrado
12/01/2021, 15:11MIGRACAO PJe ORDENADA
09/12/2020, 08:20Documentos
Ato ordinatório
•20/05/2021, 22:41