0053329-53.2014.4.01.3400

Apelação CívelExpedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de NegativaCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/10/2016

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gab. 21 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Cumprimento de sentença · 20ª Vara Federal Cível da SJDF

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ 00.***.***.0001-41

Autor

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

Advogados / Representantes

GILDASIO FIGUEIREDO HOLANDA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (outros motivos) de Tribunal para Juízo de origem

24/03/2021, 16:17

Juntada de Informação

23/03/2021, 16:15

Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.

23/03/2021, 16:15

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 10/03/2021 23:59.

11/03/2021, 02:02

Decorrido prazo de BRISTOL ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA - EPP em 10/02/2021 23:59.

11/02/2021, 00:11

Decorrido prazo de GILDASIO FIGUEIREDO HOLANDA em 10/02/2021 23:59.

11/02/2021, 00:03

Juntada de certidão

18/01/2021, 12:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/01/2021, 11:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/01/2021, 11:33

Expedição de Outros documentos.

12/01/2021, 15:20

Expedição de Outros documentos.

12/01/2021, 15:20

Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.394.460/0160-64 (APELANTE) e provido

12/01/2021, 14:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/12/2020, 01:00

Juntada de certidão de julgamento

18/12/2020, 00:58

Expedição de Publicação e-DJF1.

26/11/2020, 11:12

Documentos

ACÓRDÃO

•12/01/2021, 12:59