0000294-88.2019.4.01.3826

Ação Penal - Procedimento OrdinárioContrabando ou descaminhoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/07/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Pouso Alegre-MG

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ 26.***.***.0001-02

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO

Terceiro

JOSE ALTINO AFONSO

CPF 897.***.***-04

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ 26.***.***.0001-02

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

31/08/2022, 10:17

Baixa Definitiva

31/08/2022, 10:16

Arquivado Definitivamente

19/01/2022, 15:26

Juntada de certidão

19/01/2022, 15:24

Juntada de certidão de trânsito em julgado

19/01/2022, 15:14

Juntada de petição intercorrente

10/01/2022, 21:24

Processo devolvido à Secretaria

10/01/2022, 09:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/01/2022, 09:57

Juntada de Certidão

10/01/2022, 09:57

Extinta a Punibilidade por morte do agente

10/01/2022, 09:57

Conclusos para julgamento

20/12/2021, 20:17

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 16/11/2021 23:59.

17/11/2021, 02:03

Juntada de parecer

04/11/2021, 15:50

Juntada de Certidão

29/10/2021, 12:31

Ato ordinatório praticado

29/10/2021, 12:31

Documentos

Sentença Tipo E

•10/01/2022, 09:57

Ato ordinatório

•29/10/2021, 12:31

Decisão

•14/09/2021, 18:44

Decisão

•02/07/2021, 16:38

Ato ordinatório

•31/05/2021, 16:46

Despacho

•03/05/2021, 15:39