0021823-68.2014.4.01.3300

Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/06/2014

Valor da Causa

R$ 3.445,09

Orgao julgador

18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

CNPJ 02.***.***.0003-84

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

Terceiro

ANATEL

Terceiro

MARCUS VINICIUS GALLETTI ARRAIS

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

30/07/2021, 04:44

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

30/07/2021, 04:44

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES em 28/07/2021 23:59.

29/07/2021, 17:10

Expedição de Outros documentos.

25/06/2021, 15:01

Expedição de Outros documentos.

04/06/2021, 15:30

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

10/05/2021, 10:18

Conclusos para julgamento

30/04/2021, 11:50

Juntada de certidão

16/03/2021, 11:19

Decorrido prazo de MANOEL MILSON ARAUJO DO VALLE em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:34

Juntada de petição intercorrente

04/03/2021, 15:15

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

27/02/2021, 21:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 21:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0021823-68.2014.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES POLO PASSIVO: MANOEL MILSON ARAUJO DO VALLE PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MANOEL MILSON ARAUJO DO VALLE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 12 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

13/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0021823-68.2014.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES POLO PASSIVO: MANOEL MILSON ARAUJO DO VALLE PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MANOEL MILSON ARAUJO DO VALLE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 12 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

13/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/01/2021, 15:24

Documentos

Sentença Tipo C

•10/05/2021, 10:18