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0001026-90.2018.4.01.3604
Recurso Inominado CívelPolítica fundiária e da reforma agráriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF12° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
01/08/2022
Valor da Causa
R$ 30.000,00
Orgao julgador
1ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJMT
Processos relacionados
Partes do Processo
JOSE PEDRO DORNELAS
CPF 267.***.***-34
EUSTAQUIO CHAVES GODINHO
CHEFE DA DIVISAO DE ORDENAMENTO DE ESTRUTURA FUNDIARIA
COORDENADOR GERAL DE CARTOGRAFIA
INCRA-DF
Advogados / Representantes
MELISSA BATISTONI
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Conclusos para julgamento
01/08/2022, 17:15Recebidos os autos
01/08/2022, 12:15Distribuído por sorteio
01/08/2022, 12:15Documentos
DECISÃO
•07/03/2025, 11:59
ATO ORDINATÓRIO
•29/01/2024, 13:48
DECISÃO
•19/12/2023, 13:03
ACÓRDÃO
•17/07/2023, 21:07
ATO ORDINATÓRIO
•26/07/2022, 14:38
DECISÃO
•29/06/2022, 08:52
SENTENÇA TIPO A
•04/11/2021, 11:44
ATO ORDINATÓRIO
•15/04/2021, 15:47