0037613-52.2011.4.01.3800

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaEnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/09/2025

Valor da Causa

R$ 35.000,00

Orgao julgador

Juízo Substituto da 07ª Vara Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 10ª Vara Federal Cível da SJMG

Partes do Processo

FERNANDA APARECIDA FERREIRA

CPF 037.***.***-80

Autor

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE MINAS GERAIS - IFMINAS GERAIS

CNPJ 10.***.***.0001-72

Reu

Advogados / Representantes

ELISENE CARLA DOS PASSOS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

PAULO EDUARDO MORAIS XAVIER

OAB nao informada•Representa: ATIVO

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

16/12/2025, 14:38

Transitado em Julgado - Data: 13/12/2025

16/12/2025, 14:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 145

13/12/2025, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

21/11/2025, 09:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

21/11/2025, 09:50

Publicado no DJEN - no dia 18/11/2025 - Refer. ao Evento: 145

18/11/2025, 03:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/11/2025 - Refer. ao Evento: 145

17/11/2025, 02:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/11/2025, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/11/2025, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/11/2025, 14:48

Conclusos para julgamento

14/11/2025, 14:15

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV07S para MGBHCIV07S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

04/09/2025, 14:39

Juntada de Petição

13/08/2025, 02:01

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 28/07/2025<br> Ag./Op./Conta: 0621/005/86753421-1

29/07/2025, 09:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 136

08/07/2025, 01:46

Documentos

SENTENÇA

•14/11/2025, 14:48

ATO ORDINATÓRIO

•26/06/2025, 00:10

OUTROS

•14/10/2021, 14:16

OUTROS

•25/05/2021, 16:38