0019489-40.2019.4.01.3800

Execucao FiscalContribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/07/2019

Valor da Causa

R$ 48.426,66

Orgao julgador

26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

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Partes do Processo

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ 00.***.***.0001-41

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

26/08/2022, 18:43

Baixa Definitiva

26/08/2022, 18:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

26/07/2021, 16:49

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2021, 16:49

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/07/2021, 16:48

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2021, 16:48

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

26/07/2021, 16:47

Ato ordinatório praticado

26/07/2021, 16:47

Decorrido prazo de ENGEFIELD ENGENHARIA E SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA - EPP em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 22:14

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

27/02/2021, 22:14

Juntada de manifestação

13/01/2021, 18:20

Expedição de Outros documentos.

12/01/2021, 18:14

Expedição de Outros documentos.

12/01/2021, 18:14

Juntada de certidão de processo migrado

18/12/2020, 10:32

Documentos

Despacho

•26/07/2021, 16:49

Despacho

•26/07/2021, 16:48

Ato ordinatório

•26/07/2021, 16:47