0008417-56.2019.4.01.3800

Execucao FiscalContribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/04/2019

Valor da Causa

R$ 249.585,03

Orgao julgador

26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 4ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ 00.***.***.0001-41

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

25/08/2022, 12:27

Baixa Definitiva

25/08/2022, 12:27

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

03/08/2022, 17:32

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/02/2022 23:59.

25/02/2022, 02:32

Juntada de manifestação

05/02/2022, 08:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/01/2022, 16:36

Expedição de Outros documentos.

31/01/2022, 16:36

Ato ordinatório praticado

31/01/2022, 16:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

31/08/2021, 14:53

Juntada de diligência

31/08/2021, 14:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/08/2021, 12:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/06/2021, 12:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/06/2021, 15:19

Expedição de Mandado.

09/06/2021, 14:30

Decorrido prazo de NUTRICIUM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 01:14

Documentos

Ato ordinatório

•31/01/2022, 16:25