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0052698-68.2017.4.01.3800
Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TRF61° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
18/04/2026
Valor da Causa
R$ 1.293,48
Orgao julgador
Juízo Titular da 04ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto
Processos relacionados
Partes do Processo
CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE GOIAS
CNPJ 01.***.***.0001-05
CARLOS ANTONIO CHAVES
CPF 425.***.***-68
Advogados / Representantes
DIVINO TERENCO XAVIER
OAB/GO 5563•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema
18/04/2026, 07:59Juntado(a) - Arquivado Definitivamente
06/07/2021, 15:10Juntado(a) - Juntada de certidão de trânsito em julgado
06/07/2021, 15:10Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENG ARQ E AGR DO ESTADO DE GOIAS em 10/03/2021 23:59.
11/03/2021, 03:39Decorrido prazo - Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO CHAVES em 09/03/2021 23:59.
10/03/2021, 00:36Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.
27/02/2021, 22:17Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
27/02/2021, 22:17Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0052698-68.2017.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENG ARQ E AGR DO ESTADO DE GOIAS e outros POLO PASSIVO: CARLOS ANTONIO CHAVES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CARLOS ANTONIO CHAVES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 12 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)
13/01/2021, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0052698-68.2017.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENG ARQ E AGR DO ESTADO DE GOIAS e outros POLO PASSIVO: CARLOS ANTONIO CHAVES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CARLOS ANTONIO CHAVES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 12 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)
13/01/2021, 00:00Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
12/01/2021, 18:17Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
12/01/2021, 18:17Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado
18/12/2020, 13:00Juntado(a) - Petição Inicial
18/12/2020, 11:57Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
13/04/2020, 13:19Extinta a execução ou o cumprimento da sentença - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO EXTINTA EXECUCAO - ART. 924, II DO CPC.
13/04/2020, 10:48Documentos
Nenhum documento disponivel