0028056-31.2017.4.01.3800

Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/07/2017

Valor da Causa

R$ 50.243,16

Orgao julgador

26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Federal da 4ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ 00.***.***.0001-41

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

22/08/2022, 16:38

Baixa Definitiva

22/08/2022, 16:38

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/06/2022 23:59.

29/06/2022, 19:58

Juntada de manifestação

15/06/2022, 12:37

Processo devolvido à Secretaria

09/06/2022, 16:29

Juntada de Certidão

09/06/2022, 16:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/06/2022, 16:29

Outras Decisões

09/06/2022, 16:29

Conclusos para despacho

01/02/2022, 14:52

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 01:38

Juntada de manifestação

10/09/2021, 23:20

Ato ordinatório praticado

02/09/2021, 09:45

Expedição de Comunicação via sistema.

02/09/2021, 09:45

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 10/03/2021 23:59.

11/03/2021, 03:32

Decorrido prazo de REFORMAQUINAS - SERVICOS E LOCACAO LTDA - ME em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 01:14

Documentos

Decisão

•09/06/2022, 16:29

Ato ordinatório

•02/09/2021, 09:45