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1037191-27.2020.4.01.4000
Recurso Inominado CívelDIREITO ASSISTENCIAL
TRF12° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
31/10/2021
Valor da Causa
R$ 3.000,00
Orgao julgador
2ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJPI
Processos relacionados
Partes do Processo
REGINALDO DA SILVA OLIVEIRA JUNIOR
CPF 608.***.***-26
DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO
CNPJ 00.***.***.0001-16
JUIZ DA 21 VARA DO JUIZADO FEDERAL DA SECAO DO ESTADO DA BAHIA
DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE SERVICOS EXTERIORES DO MINISTERIO DE RELACOES EXTERIORES EMBAIXADOR ROBERTO ABDALLA
MINISTERIO DO TURISMO
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Conclusos para julgamento
03/11/2021, 07:45Recebidos os autos
31/10/2021, 18:33Distribuído por sorteio
31/10/2021, 18:33Documentos
DECISÃO
•09/07/2024, 13:57
ATO ORDINATÓRIO
•07/08/2023, 09:33
ACÓRDÃO
•03/07/2023, 18:45
ATO ORDINATÓRIO
•14/09/2021, 14:07
SENTENÇA TIPO A
•09/08/2021, 10:19
DESPACHO
•21/06/2021, 18:53
DECISÃO
•05/01/2021, 13:42