0003521-16.2014.4.01.4100

DesapropriaçãoDesapropriação por Interesse Social Comum / L 4.132/1962Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/04/2014

Valor da Causa

R$ 4.439,57

Orgao julgador

5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO

Partes do Processo

ENERGIA SUSTENTAVEL DO BRASIL S.A.

CNPJ 09.***.***.0001-47

Autor

ANTONIO DE PAULA FRANCO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO

Terceiro

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

Advogados / Representantes

JEAN BENTO DOS SANTOS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

FABIO BARCELOS DA SILVA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

DANIEL NASCIMENTO GOMES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

RAFAELA CRISTINA LOPES MERCES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Processo Desarquivado

12/01/2026, 12:15

Arquivado Definitivamente

06/01/2026, 12:20

Transitado em Julgado em 04/12/2025

04/12/2025, 15:34

Decorrido prazo de ANTONIO DE PAULA FRANCO em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 00:31

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 00:29

Decorrido prazo de DONIZETH DE CARVALHO RICARDO em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 00:35

Decorrido prazo de ENERGIA SUSTENTAVEL DO BRASIL S.A. em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 00:34

Decorrido prazo de MOISES VIEIRA FERNANDES em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 00:33

Publicado Sentença Tipo C em 09/10/2025.

09/10/2025, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2025

09/10/2025, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2025

09/10/2025, 00:23

Juntada de petição intercorrente

08/10/2025, 19:42

Juntada de petição intercorrente

07/10/2025, 17:22

Processo devolvido à Secretaria

07/10/2025, 09:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/10/2025, 09:43

Documentos

Sentença Tipo C

•07/10/2025, 09:42

Decisão

•14/04/2025, 20:34

Ato ordinatório

•16/02/2025, 12:28

Ato ordinatório

•16/02/2025, 12:28

Ato ordinatório

•29/01/2025, 15:54

Ato ordinatório

•29/01/2025, 15:54

Ato ordinatório

•13/01/2025, 17:47

Ato ordinatório

•13/01/2025, 17:47

Decisão

•19/12/2024, 19:35

Documentos Diversos

•26/07/2024, 17:45

Ato ordinatório

•06/06/2024, 16:07

Ato ordinatório

•06/06/2024, 16:07