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1037637-30.2020.4.01.4000
Recurso Inominado CívelDIREITO ASSISTENCIAL
TRF12° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
14/04/2023
Valor da Causa
R$ 1.800,00
Orgao julgador
2ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJPI
Processos relacionados
Partes do Processo
RAILTON VIANA SANTOS
CPF 057.***.***-43
DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO
CNPJ 00.***.***.0001-16
JUIZ DA 21 VARA DO JUIZADO FEDERAL DA SECAO DO ESTADO DA BAHIA
DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE SERVICOS EXTERIORES DO MINISTERIO DE RELACOES EXTERIORES EMBAIXADOR ROBERTO ABDALLA
MINISTERIO DO TURISMO
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Conclusos para julgamento
08/09/2021, 16:17Recebidos os autos
07/09/2021, 14:47Distribuído por sorteio
07/09/2021, 14:47Documentos
DECISÃO
•09/07/2024, 13:57
ATO ORDINATÓRIO
•07/08/2023, 09:35
ACÓRDÃO
•03/07/2023, 16:44
ATO ORDINATÓRIO
•26/08/2021, 14:47
SENTENÇA TIPO A
•19/07/2021, 17:30
DESPACHO
•21/06/2021, 18:53
DECISÃO
•05/01/2021, 13:43