1006407-73.2019.4.01.0000

Agravo de InstrumentoEfeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/03/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gab. 24 - DESEMBARGADORA FEDERAL MAURA MORAES TAYER

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ 00.***.***.0001-33

Autor

PROCURADORIA-REGIONAL FEDERAL DA 1 REGIAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

10/03/2021, 12:34

Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.

10/03/2021, 12:34

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 08/03/2021 23:59.

09/03/2021, 00:30

Decorrido prazo de AD BRAS MINERADORA LTDA em 11/02/2021 23:59.

12/02/2021, 00:14

Decorrido prazo de AD BRAS MINERADORA LTDA em 29/10/2020 23:59.

18/01/2021, 21:51

Juntada de petição intercorrente

14/01/2021, 18:02

Juntada de certidão

14/01/2021, 16:02

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL AGRAVADO: AD BRAS MINERADORA LTDA RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) 1006407-73.2019.4.01.0000 AGRAVANTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL AGRAVADO: AD BRAS MINERADORA LTDA EMBARGANTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL EMBARGADO: V. ACÓRDÃO DE FLS. 36/41 EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO. ACÓRDÃO SUFICIENTEMENTE FUNDAMENTADO. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. PREQUESTIONAMENTO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. 1. Os embargos de declaração não constituem via processual adequada à rediscussão da matéria e, mesmo na hipótese de prequestionamento, devem obedecer aos ditames do art. 1.022 do CPC. 2. Sem omissão, contradição ou obscuridade, rejeitam-se os embargos de declaração. ACÓRDÃO Decide a Turma, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração. 8ª Turma do TRF da 1ª Região – 16/11/2020 (data do julgamento). Desembargador Federal MARCOS AUGUSTO DE SOUSA Relator Intimação - PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região 1006407-73.2019.4.01.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) - PJe

13/01/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/01/2021, 20:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/01/2021, 20:43

Expedição de Outros documentos.

19/12/2020, 08:27

Expedição de Outros documentos.

19/12/2020, 08:27

Embargos de Declaração Não-acolhidos

19/12/2020, 08:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/11/2020, 15:24

Expedição de Publicação e-DJF1.

20/10/2020, 12:16

Documentos

ACÓRDÃO

•18/12/2020, 17:51

ACÓRDÃO

•10/09/2019, 16:08

DECISÃO

•13/03/2019, 16:21