1011197-03.2019.4.01.0000

Agravo de InstrumentoMetrológicaMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/04/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gab. 24 - DESEMBARGADORA FEDERAL MAURA MORAES TAYER

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

CNPJ 00.***.***.0009-15

Autor

PRESIDENTE DO INMETRO

Terceiro

ANTONIO DALTRO NETO

Terceiro

GLASPLASTIC INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA - ME

CNPJ 00.***.***.0001-67

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

04/03/2022, 10:00

Recebidos os autos

04/03/2022, 10:00

Processo Reativado

04/03/2022, 10:00

Juntada de certidão

04/03/2022, 10:00

Remetidos os Autos (Outros motivos) para Juízo de origem

13/09/2021, 09:49

Juntada de certidão

13/09/2021, 09:49

Juntada de Informação

08/09/2021, 16:08

Juntada de certidão de trânsito em julgado

08/09/2021, 16:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO em 29/06/2021 23:59.

30/06/2021, 01:03

Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 13:11

Outras Decisões

07/05/2021, 13:11

Conclusos para decisão

08/04/2021, 13:43

Decorrido prazo de GLASPLASTIC INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA - ME em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 00:57

Juntada de petição intercorrente

22/03/2021, 22:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

15/03/2021, 21:10

Documentos

DECISÃO

•07/05/2021, 13:11

ACÓRDÃO

•18/12/2020, 17:42

ACÓRDÃO

•10/09/2019, 16:57

DECISÃO

•29/04/2019, 12:28