0000794-59.2019.4.01.3308

Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes de ResponsabilidadeCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/08/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jequié-BA

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ 26.***.***.0001-02

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO

Terceiro

JOSE LEANDRO ANDRADE SANTOS

Terceiro

ROBERTO DOS SANTOS MAIA

Terceiro

CLAUDINEIA NASCIMENTO SANTOS

Terceiro

Advogados / Representantes

ELIANA RODRIGUES GOMES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

RAIMUNDO LUIZ FALCAO BRANDAO

OAB/BA 48269•Representa: PASSIVO

FLAVIO EVANS SOARES BRITO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

LUCIANO MARCOLINO DOS SANTOS JUNIOR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

PAULO JOSE SANTOS DE ALMEIDA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para Tribunal

19/05/2025, 14:43

Baixa Definitiva

19/05/2025, 14:43

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO em 28/04/2025 23:59.

29/04/2025, 15:27

Decorrido prazo de ANIBAL JOSE DE FREITAS em 28/04/2025 23:59.

29/04/2025, 15:26

Decorrido prazo de ALEX FABIANO BARBOSA FERREIRA em 28/04/2025 23:59.

29/04/2025, 15:26

Decorrido prazo de VALDEMAR ANDRADE FILHO em 28/04/2025 23:59.

29/04/2025, 15:26

Decorrido prazo de AILA SANTIAGO ANUNCIACAO em 28/04/2025 23:59.

29/04/2025, 15:16

Decorrido prazo de VALDECI PEREIRA SOUZA em 28/04/2025 23:59.

29/04/2025, 15:16

Decorrido prazo de THIAGO ROBERTO TRINDADE BACELLAR em 28/04/2025 23:59.

29/04/2025, 15:16

Decorrido prazo de MAURICIO JEAN MASSA LEMOS em 28/04/2025 23:59.

29/04/2025, 15:16

Decorrido prazo de GILSON DE ALMEIDA MORENO em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 19:20

Juntada de petição intercorrente

10/04/2025, 15:22

Juntada de petição intercorrente

09/04/2025, 10:01

Audiência de instrução e julgamento cancelada, conduzida por #Não preenchido# em/para 08/04/2025 09:00, Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jequié-BA.

08/04/2025, 08:33

Processo devolvido à Secretaria

07/04/2025, 22:15

Documentos

Decisão

•07/04/2025, 22:15

Ato ordinatório

•13/02/2025, 11:04

Ato ordinatório

•13/02/2025, 11:04

Ata de Audiência

•10/12/2024, 13:51

Ato ordinatório

•04/11/2024, 08:22

Ato ordinatório

•23/10/2024, 09:38

Ato ordinatório

•16/10/2024, 12:01

Ato ordinatório

•16/10/2024, 12:01

Decisão

•05/07/2024, 10:44

Despacho

•21/03/2024, 10:58

Ato ordinatório

•22/11/2023, 09:18

Ato ordinatório

•26/10/2023, 13:59

Ato ordinatório

•26/10/2023, 13:59

Ato ordinatório

•28/04/2023, 14:47

Despacho

•27/02/2023, 19:28