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0033872-21.2003.4.01.3400
Apelacao Remessa NecessariaDescontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF12° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
19/06/2009
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Gab. 06 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO LUIZ DE SOUSA
Processos relacionados
Partes do Processo
UNIAO FEDERAL
JUIZ DA 21 VARA DO JUIZADO FEDERAL DA SECAO DO ESTADO DA BAHIA
DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE SERVICOS EXTERIORES DO MINISTERIO DE RELACOES EXTERIORES EMBAIXADOR ROBERTO ABDALLA
MINISTERIO DO TURISMO
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DA JURISDICAO DE BRASILIA- DF
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem
25/10/2021, 11:07Juntada de Informação
25/10/2021, 11:06Juntada de certidão de trânsito em julgado
25/10/2021, 11:05Juntada de petição intercorrente
11/06/2021, 12:14Expedição de Outros documentos.
19/04/2021, 14:29Recurso Especial não admitido
19/04/2021, 14:28Negado seguimento ao recurso
19/04/2021, 14:28Decorrido prazo de União Federal em 10/03/2021 23:59.
11/03/2021, 03:01Decorrido prazo de SONIA SILVA em 09/03/2021 23:59.
10/03/2021, 00:09Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
27/02/2021, 00:29Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.
27/02/2021, 00:29Conclusos para decisão
12/01/2021, 22:54Expedição de Outros documentos.
12/01/2021, 22:54Expedição de Outros documentos.
12/01/2021, 22:54Juntada de Petição (outras)
19/11/2020, 20:41Documentos
DECISÃO
•19/04/2021, 14:28