0001922-84.2010.4.01.3808

Apelação CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/04/2014

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gab. Vice Presidência

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE ANDRELANDIA/MG

Autor

JUIZ DA 21 VARA DO JUIZADO FEDERAL DA SECAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE SERVICOS EXTERIORES DO MINISTERIO DE RELACOES EXTERIORES EMBAIXADOR ROBERTO ABDALLA

Terceiro

MINISTERIO DO TURISMO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DA JURISDICAO DE BRASILIA- DF

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região

01/09/2022, 15:19

Baixa Definitiva

01/09/2022, 15:19

Juntada de Certidão

16/08/2022, 12:12

Recebidos os autos

05/07/2022, 17:08

Conclusos para admissibilidade recursal

05/07/2022, 17:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência

05/07/2022, 17:08

Juntada de certidão

05/07/2022, 17:07

Juntada de certidão

05/07/2022, 16:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

07/04/2022, 09:34

Juntada de Informação

07/04/2022, 09:34

Juntada de Certidão

07/04/2022, 09:34

Juntada de certidão

14/03/2022, 14:53

Remetidos os Autos ( ) para Divisão de Processamentos dos Feitos da Presidência-Difep

14/03/2022, 14:48

Juntada de petição intercorrente

02/03/2022, 07:44

Juntada de Certidão

22/02/2022, 14:38

Documentos

ACÓRDÃO

•22/02/2022, 14:38

ACÓRDÃO

•21/02/2022, 15:11