0018103-88.2017.4.01.3300

Apelação CívelConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/03/2025

Valor da Causa

R$ 3.262,60

Orgao julgador

Gab. 40 - DESEMBARGADOR FEDERAL ROBERTO CARVALHO VELOSO

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA - CREF 13 - 13 REGIAO BA/SE

CNPJ 05.***.***.0001-80

Autor

FABIO DE SOUSA SANTOS

CPF 650.***.***-68

Reu

Advogados / Representantes

LORENA SANTOS CALDAS

OAB/BA 53982•Representa: ATIVO

NEWTON DOS SANTOS CUNHA JUNIOR

OAB/BA 14784•Representa: ATIVO

LARYSSA CARDOSO DOS SANTOS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

FERNANDA DE MELO VIANA DE MEDINA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

JOAO MARCOS MACEDO PEDREIRA DE CERQUEIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão

20/03/2025, 13:28

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 13ª Turma

20/03/2025, 13:06

Juntada de Informação de Prevenção

20/03/2025, 13:06

Recebido pelo Distribuidor

19/03/2025, 17:37

Recebidos os autos

19/03/2025, 17:37

Distribuído por sorteio

19/03/2025, 17:37

Documentos

Acórdão

•27/04/2026, 12:43

Despacho

•18/03/2025, 10:16

Documento Comprobatório

•17/03/2025, 16:38

Sentença Tipo B

•30/01/2025, 14:33

Sentença Tipo B

•16/09/2024, 11:29

Decisão

•29/07/2024, 11:52

Despacho

•17/06/2024, 09:24

Ato ordinatório

•26/01/2023, 15:38

Decisão

•18/08/2022, 18:36